O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Nilson Naves, homologou 2.000 pedidos de desistência da Caixa Econômica Federal referentes a processos que pediam a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1(abril de 1990). A homologação foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.
Para o ministro Nilson Naves, a desistência da Caixa é fundamental para que os processos tenham uma tramitação rápida e a prestação jurisdicional chegue com rapidez ao cidadão, já que o STJ possui entendimento pacificado sobre a questão. Ou seja, a Justiça já reconheceu o direito do trabalhador à correção das contas do FGTS.
Desde que o STJ e a Caixa fecharam um acordo sobre a possibilidade de desistência dos recursos, Naves homologou 9.042 pedidos de correção.
Apesar da questão do FGTS estar juridicamente decidida, o STJ recebeu só em 2003 cerca de 100 mil processos solicitando a correção do FGTS.
Segundo Naves, outros 200 mil recursos sobre o mesmo tema estão tramitando nas primeira e segunda instâncias da Justiça.
O STJ recebeu mais de 330 mil recursos pedindo a correção do FGTS dos Planos Verão e Collor. A demanda de processos sobre o mesmo assunto congestionou o STJ nos últimos três anos.
