FLORIANÓPOLIS e BRASÍLIA. A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu anteontem e ontem duas liminares que autorizaram a reabertura de duas casas de bingo, contrariando a determinação de medida provisória editada pelo governo federal na sexta-feira. Amparado pela decisão do juiz federal Eduardo Didonet Teixeira, da 1 Vara Federal de Florianópolis, o Bingo Monte Carlo, em São José, na região metropolitana de Florianópolis, abriu as portas ainda no domingo à noite e funcionou normalmente durante a segunda-feira. No fim da tarde de ontem, o mesmo juiz concedeu outra liminar para o Golden Bingo, localizado na capital catarinense, que, segundo funcionários, deve voltar a funcionar normalmente hoje.
O juiz permitiu a reabertura dos bingos com base numa lei estadual. Ao conceder a liminar, Didonet considerou a medida provisória inconstitucional por ela, entre outros motivos, “anular concessões anteriormente cedidas, sem mencionar compensação financeira nas hipóteses em que não há culpa do concessionário; não haver justificativa quanto à relevância e urgência da medida provisória; considerar bingo como jogo de azar, quando seu enquadramento é, a princípio, jogo de loteria; ofender a autonomia de estados e municípios e promover a insegurança jurídica”, já que os bingos funcionam há muito tempo com autorização da lei estadual.
— O que o Judiciário fez agora foi nada mais do que nos devolver o direito de trabalhar — diz Milton Bonaparte, dono do Monte Carlo.
Família tenta autorização para reabrir outro bingo
Ele afirma que sua família também está tentando conseguir liminar para garantir o funcionamento de outro bingo que possui em Santo André (SP), o Praça do Carmo.
O advogado Luciano Hostins, autor da ação do Monte Carlo, deve ingressar com outro pedido, desta vez para a liberação de todas as casas associadas à Associação Catarinense dos Bingos.
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro, disse que até o fim da tarde de ontem só havia informação sobre a liminar de Santa Catarina. Com uma equipe de plantão no estado, a Advocacia Geral da União só esperava a intimação (a ser enviada à Receita e à Polícia Federal) para recorrer.
Giuliano Ventura Especial para O GLOBO
COLABOROU Catia Seabra – O GLOBO
