Advogado assessora Lula e processa estatal
O principal assessor jurídico da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli, 36, acumulou as funções de funcionário do Planalto e de advogado do PT durante quase todo o ano passado, atuando, assim, em ações do partido contra a Petrobras, empresa da qual a União é a principal acionista.
Toffoli é o responsável pela análise legal de praticamente todos os projetos de interesse do Executivo. É ele quem elabora as medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante mais de dez meses, no entanto, ao mesmo tempo em que despachava com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Toffoli defendia os interesses do partido em ações que estão correndo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mesmo após a nomeação para dirigir a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003, Toffoli continuou como advogado do PT em duas ações contra a Petrobras e em outros processos de interesse do partido.
De acordo com o artigo 29 da lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, pessoas que ocupam determinadas funções no serviço público são proibidas de exercer a advocacia: “Dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exercem”.
A OAB-SP, após consulta de Toffoli, entendeu que o advogado poderia acumular as funções, desde que não atuasse em processos de interesse da Casa Civil.
O Ministério Público Federal abriu investigação, no ano passado, para apurar se houve exercício ilegal da advocacia.
O PT, por meio de Toffoli, acionou a Petrobras em setembro de 2002, reta final da eleição presidencial, alegando que a campanha de mídia veiculada pela empresa era ilegal. Segundo o partido, a empresa usara recursos públicos para se defender de acusações sobre a sua gestão feitas pelo então candidato Lula.
A Justiça suspendeu os comerciais e fixou multa no valor de R$ 50 mil. A empresa recorreu, e o processo continua tramitando no tribunal. Nem a Petrobras nem Toffoli confirmam se a quantia já foi paga ao partido.
A outra ação, um pedido de resposta contra a empresa, foi arquivada em setembro de 2003.
Apenas em outubro de 2003 o assessor de Dirceu substabeleceu (transferiu) os processos a Daniane Mangia Furtado, que trabalha em seu escritório em Brasília.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dos mais renomados advogados criminalistas do país, deixou a advocacia ao assumir o cargo em janeiro de 2003. O exercício da profissão proporcionou-lhe um patrimônio estimado em R$ 50 milhões.
Mais processos
Além das ações contra a Petrobras, há mais uma dezena de processos em que o assessor da Casa Civil foi o advogado do PT em 2003. Dirceu, com quem Toffoli despacha diariamente, foi presidente do partido até 2002, e ele, filiado à legenda, foi o principal advogado para questões eleitorais.
Toffoli foi advogado na ação contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), em que é pedida a cassação de seu mandato por abuso do poder político na eleição de 2002.
O afastamento de Roriz beneficiaria Geraldo Magela, petista que ficou em segundo lugar nas eleições e que passaria a ter chances legais de assumir o cargo. Mesmo após assumir no Planalto, Toffoli era visto com freqüência nos corredores do tribunal acompanhando o processo e conversando com os ministros sobre o caso.
O nome do advogado é citado como o preferido de Dirceu para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2006, quando deve se aposentar o ministro Carlos Velloso.
