A 5ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou ontem, por unanimidade, a imediata remoção do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para um estabelecimento penal do Rio de Janeiro. O TJ indeferiu recurso do Ministério Público que pretendia impedir a remoção.
Com isso, reativou decisão do juiz corregedor dos presídios, Miguel Marques de Silva, que no fim de outubro do ano passado havia determinado a transferência do traficante para um presídio carioca.
O tribunal, espontaneamente, concedeu habeas-corpus a Beira-Mar, garantindo ao traficante o direito de ficar fora do regime disciplinar diferenciado (RDD).
O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, por meio de sua assessoria, informou à noite ter recebido a decisão do tribunal e encaminhou ofício para a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio, pedindo que informe o nome do presídio que vai abrigar o detento. Só após a resposta, que deve levar 24 horas, ele será transferido.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, explicou que vai estudar a decisão para depois decidir se recorre ou não. “Preciso saber do teor da decisão e aí resolvo o que fazer.”
Segundo o TJ-SP, o traficante está recolhido na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP) desde 6 de maio por um ato administrativo, sem autorização do Judiciário, porque o presídio Bangu 1, no Rio, não oferecia condições segurança.
Participaram do julgamento os desembargadores Segurado Braz, como presidente, Walter Guilherme, como relator, Junqueiro Sangerardi e Luiz Pantaleão.
Para os desembargadores, a remoção foi ilegal e arbitrária, não se justificando que Beira-Mar permaneça em São Paulo, onde não existe contra ele nenhum processo e nenhuma condenação.
Braz disse que São Paulo já deu sua contribuição mantendo o traficante no Estado por quase um ano, “tempo necessário para que o governo federal possuísse um presídio adequado, caso não esbanjasse o dinheiro com Boeings e com os deputados”.
