Governo atende pedido da OAB para reformatar normas de funcionamento.
A homologação de novos cursos de Direito está temporariamente suspensa a desde ontem. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que entregou ontem de manhã ao ministro da Educação, Tarso Genro, um documento pedindo providências contra a proliferação dos cursos jurídicos, o ministro anunciou a suspensão de autorização para novos cursos pelo prazo inicial de 90 dias.
– Dentro desse prazo, vamos tentar reformatar as normas para funcionamento desses cursos e atentar também para a fiscalização – disse o ministro ao presidente da OAB, Roberto Busato, que lhe entregou o documento em nome do Conselho Federal da entidade.
Tarso Genro afirmou ainda, após a audiência, que o estudo da OAB servirá como importante subsídio “para construir critérios de justiça para funcionamento dos cursos de Direito e também dos demais ramos de prestação educacional privada”.
– Temos hoje uma proliferação de cursos de toda ordem, o que é bom, formalmente, mas que é um desserviço se esses cursos não tiverem a qualidade suficiente para acolher as necessidades da população.
É uma contribuição importante da OAB que nós assimilamos, agradecemos, e as providências serão tomadas imediatamente – disse o ministro, segundo a OAB.
Recentemente, Busato disse que a situação é “preocupante e calamitosa” porque dos 222 cursos de direito abertos nos últimos três anos, apenas 19 receberam parecer favorável da OAB. Os demais, segundo o presidente da entidade, têm qualidade duvidosa.
