A relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que no ano passado causou divergência entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, e o governo ao propor uma inspeção internacional no Judiciário brasileiro, divulgou nesta quarta-feira (11) um relatório em que diz que os tribunais do país “não inspiram confiança”.
Ainda segundo a relatora, “há uma grande confusão sobre a independência do Judiciário brasileiro”. Para ela, os sistema jurídico no Brasil “funciona bem em grandes cidades, mas não em cidade menores”.
Ao defender a reforma do Judiciário, o relatório diz que os tribunais devem ser “totalmente reformados para acabar com a lentidão dos processos”. Na proposta em tramitação no Senado não estão previstas mudanças no sistema processual, o que garantiria menos possibilidades de recursos e diminuiria a quantidade de ações, sobretudo nas cortes superiores.
Execuções sumárias
Jahangir afirmou ainda estar “indignada com a quantidade de informações sobre violações de direitos humanos cometidas pela Polícia Militar”.
Durante o período em que a relatora ficou no Brasil, duas testemunhas que lhe prestaram depoimento foram assassinadas.
No relatório, Jahangir critica também o programa de proteção a testemunhas e diz que “os policiais vinculados a esse programa deveriam ser cuidadosamente selecionados”.
Para a ONU, a “violência que prevalece em algumas divisões da polícia é legado do regime militar” e no país se faz “justiça fácil para pessoas socialmente indesejáveis”.
Além de criticar o Judiciário e a polícia brasileira, Jahangir, entre 20 recomendações, defende o reforço das ouvidorias, a criação de um sistema de dados sobre violação de direitos humanos, a suspensão de policiais acusados de envolvimento em assassinatos, a desvinculação do IML à Polícia Civil, e indenização a familiares de vítimas de execução policial.
Outro lado
Procurada pela Folha Online, a assessoria de Corrêa informou que o ministro só se posicionará sobre o relatório das Nações Unidas em coletiva à imprensa, marcada para a noite desta quinta-feira.
