Pelo menos um caso em que o juiz Alexander Macedo era acusado de irregularidades na liberação de imóveis indisponíveis do ex-deputado Sérgio Naya chegou ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Rio antes de a denúncia vir à tona.
E o alerta não foi feito por nenhuma vítima do Palace II, prédio construído pelo empresário que desabou em 1998. A denúncia foi apresentada em 2002 pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Luiz Gustavo Leão Ribeiro, que informou à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Brasília estar sendo pressionado por Macedo, inclusive com ameaça de prisão, a registrar a hipoteca do Hotel Saint Peter, pertencente a Naya, para o imóvel (que estava na lista de bens indisponíveis) servir de garantia para um empréstimo de US$ 8 milhões no Panamá.
Localizado pelo GLOBO, Ribeiro contou detalhes da pressão que sofreu. Ele, que é oficial titular do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, disse ter sido procurado pessoalmente por Sérgio Naya, que queria registrar a hipoteca do hotel.
Mas, segundo Ribeiro, todo o processo estava errado, principalmente devido a um outro embargo da Justiça federal para o mesmo imóvel. Sérgio Naya exigia que ele fizesse o registro apresentando um alvará despachado por Macedo, que autorizava a operação. Ribeiro afirma ter ficado surpreso com o tom do ofício do magistrado:
— O ofício do juiz dava uma ordem para que fosse feito o registro independentemente de qualquer coisa. A data do despacho do magistrado, inclusive, era anterior à da própria lavratura da escritura.
Ou seja, o juiz estava dando uma ordem no escuro para o Naya, que podia até hipotecar o Congresso Nacional se quisesse, um negócio absurdo — disse ontem Ribeiro, informando que só o registrador está habilitado a analisar a qualificação de um documento e dizer se ele pode ou não ser registrado.
Juiz: hipoteca de hotel era legal
Ribeiro estranhou o comportamento do juiz que, segundo ele, se empenhava pessoalmente no registro da escritura. Quando Ribeiro apontou as irregularidades que impediam o registro, Naya, que estava muito abatido, chegou a chorar. Mas, antes mesmo que as exigências fossem formalizadas no papel, o oficial foi surpreendido com uma ligação telefônica do próprio Macedo. No mesmo dia, de acordo com Ribeiro, foram pelo menos duas ligações do juiz na tentativa de resolver o impasse.
— Para completar, queriam registrar a hipoteca do prédio do hotel, que nunca teve o habite-se averbado. Expliquei que, no máximo, podiam hipotecar o terreno — disse Ribeiro, acrescentando que imediatamente o juiz enviou um novo ofício retificando o anterior e pedindo para hipotecar o terreno em vez do prédio.
Mas, mesmo assim, a escritura não pôde ser registrada, de acordo com o oficial, devido a outros empecilhos previstos na legislação que rege a atividade cartorial. Ribeiro, então, por precaução, alertou a Corregedoria de Justiça de Brasília e também encaminhou um ofício levantando suspeitas sobre a operação ao juiz de registro público. Mais tarde, esse juiz confirmou a decisão de negar o registro.
Ontem, por intermédio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, Macedo disse que tudo foi feito dentro da lei e que o Tribunal Regional Federal depois obrigou o cartório a registrar o documento, o que é negado por Ribeiro. O juiz disse que “tudo isso (pedido de registro de hipoteca do hotel) é legal, tudo isso foi feito através de documentos, tudo está no processo”.
Macedo explicou ainda que um juiz pode oferecer um bem bloqueado como hipoteca. No entanto, apesar de afirmar ter ganho a questão, o magistrado disse que a demora prejudicou o empréstimo no Panamá. O Hotel Saint Peter, ainda segundo o juiz, foi escolhido para ser hipotecado porque o banco exigia um imóvel com preço de mercado três vezes maior que o valor do empréstimo.
Ribeiro, que nega ter sido obrigado pelo Tribunal Regional Federal a voltar atrás, diz que apenas protocolou o pedido de registro da hipoteca, o que fez espontaneamente, a pedido de Naya — pois não poderia se recusar a fazê-lo:
— Mas no pedido de retificação o juiz dispensava até a presença das partes, o que é o maior absurdo notarial que eu já vi na minha vida.
De acordo com o oficial, Macedo foi educado no contato telefônico e não o destratou. Mas os termos do ofício que o ameaçavam de prisão por desobediência a ordem judicial eram petulantes. Por causa disso, Ribeiro chegou a acionar um advogado, fornecendo-lhe toda a documentação para entrar na Justiça com um pedido de hábeas-corpus caso fosse preso.
— Eu precisava me proteger. Sou carioca e costumo passar o réveillon no Rio e lembro que até desisti de viajar naquele ano com medo de ser detido no aeroporto. Os ofícios eram abusivos — disse.
Ribeiro contou ainda que, com o protocolo do pedido de registro da hipoteca, Naya ia tentar obter o empréstimo no banco.
— Não sei como um protocolo serviria para pegar um empréstimo internacional, mas evidentemente não poderia negar.
Ontem, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou ter recebido a denúncia de Brasília. Por intermédio da assessoria de imprensa, o juiz Alexander Macedo admitiu ter ameaçado de prisão o oficial de Brasília.
Hoje, o Conselho de Magistratura deve designar um relator que vai investigar a atuação do juiz à frente do processo de indenizações do Palace II, como auxiliar da 4 Vara Empresarial do Rio. O conselho é formado por dez desembargadores. Macedo voltou ontem a se defender das acusações de irregularidades no processo de indenização das vítimas do desabamento, afirmando que os meios de comunicação passam para a população a idéia de que todos os bens de Sérgio Naya foram desbloqueados.
Os bens, garante ele, continuam indisponíveis e o empresário não pode vender nada sem autorização judicial.
