Quatro Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2002
aprovadas sem restrições na última sessão plenária do
Tribunal de Contas do Estado.
A Corte considerou regulares as demonstrações de receitas e despesas apresentadas pelas Mesas das Câmaras de Marizópolis, Uiraúna, São José de Piranhas e Baraúna.
Também obtiveram a aprovação do TCE as contas de 2002
apresentadas pelo prefeito de Nova Palmeira, José de
Souza Santos, e as de 2001 encaminhadas pela
Superintendência da Rádio Tabajara, dirigida, na época,
pelo jornalista Genésio Alves de Souza Neto.
O Tribunal ainda considerou que, em 2002, o prefeito de
Caaporã, João Batista Soares, cumpriu, integralmente, as
exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse atendimento foi apenas parcial em relação às contas
da gestão fiscal do mesmo exercício apresentadas pelos
prefeitos de Pedra Branca (José Anchieta Nóia) e Santa
Inês (João Nildo Leite).
Três presidentes de Câmaras Municipais – José Paulo
Wamberto Ramalho (de Aguiar), Antonio Campos de Sousa
(de Diamante) e Amâncio Pires de Almeida (de Olho
D’água) – sofreram multas de R$ 500,00 (no primeiro
caso) e de R$ 1 mil (nos dois últimos) pela não
publicação ou atraso na remessa de demonstrativos
contábeis ao exame do TCE.
