Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e o próximo a assumir a presidência do tribunal, Nelson Jobim rebateu hoje os argumentos de que a criação de um órgão para controle externo do Judiciário significaria uma intervenção na Justiça. Ele participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Judiciário.
A afirmação coloca Jobim no mesmo lado do governo e em campo oposto ao dos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves –na segunda-feira passada (2), os dois atacaram a criação do controle externo em eventos com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jobim disse que se “nega a discutir palavras”, em uma alusão aos argumentos levantados por Correia e por Naves, e que irá centrar seus esforços para debater o texto que tramita no Congresso Nacional. “Não estou tratando abstratamente da palavra ‘interno’ e ‘externo’. Estou tratando de um conceito que tem a natureza de dar um norte para criação de uma política Judiciária nacional”, afirmou.
Intervenção
O vice-presidente –que irá assumir o cargo máximo do STF em maio, quando Corrêa se aposenta compulsoriamente– levantou alguns pontos sobre as atribuições do órgão (Conselho Nacional de Justiça), previstos na proposta de criação do controle externo que está no Congresso, para criticar as afirmações de que o conselho representaria uma intervenção no Judiciário.
“É intervenção baixar determinações para o cumprimento da lei? É intervenção na autonomia do Poder Judiciário? É intervenção se um órgão de maioria do Judiciário vai examinar o cumprimento da Constituição para evitar a miríade de decisões administrativas que nós temos que decidir a constitucionalidade no Supremo?”, questionou.
A proposta prevê o conselho com 15 integrantes –nove magistrados e seis “externos”, dois cidadãos indicados pelo Congresso (um pela Câmara, outro pelo Senado), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Ministério Público–, com idade entre 35 anos e 65 anos e mandato de quatro anos.
Ao final de sua fala, Jobim disse que sua tarefa ao defender a reforma do Judiciário é de “pensar no futuro da nação” e não em sua “biografia”, e apostou na aprovação do controle externo.
“Não vejo nenhuma possibilidade, juízo pessoal meu, não estou falando em nome de ninguém, de que nós não tenhamos o Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Câmara. É uma necessidade de consistência do Poder Judiciário nacional”, afirmou.
