O Tribunal de Contas da Paraíba vai julgar nesta quarta-feira (04), a partir das 9 horas, recurso de reconsideração com o qual o ex-governador Roberto Paulino pretende a modificação do parecer contrário à aprovação das contas de governo relativas ao período de abril a dezembro de 2002, em que administrou o Estado.
As contas de Paulino foram examinadas em 14 de agosto do ano passado. Em 10 de outubro, o TCE negou provimento a embargos de declaração por ele interpostos contra a decisão original da Corte, expressa, por maioria de votos, no sentido da rejeição.
O relator do processo, conselheiro Gleryston Lucena, entendeu, na ocasião, que Paulino deixou restos a pagar no valor de quase R$ 137 milhões, ao final de uma administração de 205 dias, sendo alcançado, portanto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos embargos à decisão inicial do TCE, o ex-governador alegou “erro material no processo”. Lembrou que, como governante, não ordenava despesas, não assinava cheques nem ordens de serviço, acentuando que tais iniciativas são da competência de secretários de estado e presidentes de empresas públicas e de economia mista.
PAUTA CHEIA – A pauta da sessão desta quarta-feira contém 26 outros processos. Serão ainda examinadas as contas da gestão fiscal de 2002 apresentadas pelos prefeitos de Pedra Branca, Santa Inês, Caaporã e Santa Terezinha.
E, também, as das Câmaras Municipais de Aguiar, Diamante e Olho D’água (gestão fiscal), além das oriundas das Câmaras de Marizópolis, Uiraúna, São José de Piranhas e Baraúna (gestão geral).
O décimo item da pauta corresponde às contas de 2001 da Rádio Tabajara. O prefeito de Santa Rita, Severino Maroja, voltou a encaminhar dois recursos de apelação contra decisões anteriores do Tribunal.
