Agora são as estruturas da Justiça do Rio que estão balançando por causa do processo sobre o desabamento do Palace II, ocorrido em 1998, na Barra da Tijuca.
O advogado das vítimas, Nélio Andrade, apresentou petição denunciando irregularidades em atos do juiz substituto da 4 Vara Empresarial, Alexander Macedo, que autorizou a liberação de diversos imóveis do ex-deputado Sérgio Naya — dono da Sersan, que construiu o prédio — e que estavam bloqueados por decisão judicial como garantia do pagamento de indenizações, avaliadas hoje em R$ 50 milhões.
Segundo o advogado, Naya usou um artifício, apresentando contratos de gaveta pelos quais teria vendido os imóveis antes do bloqueio de seus bens. Nélio estima que cerca de 30 de mais de 50 pedidos de alvará foram concedidos pelo magistrado sem sequer serem apreciados pelo Ministério Público.
As cerca de cem famílias vítimas pedem a anulação dos atos do juiz. O processo, agora, vai sofrer uma espécie de auditoria que atrasará ainda mais o pagamento das indenizações.
Em 2002, Naya havia se comprometido a pagá-las em 90 dias, mas não cumpriu o acordo. Desde então, especialmente a partir de 2003, vem conseguindo liberar imóveis que estavam bloqueados. Procurado pelo GLOBO, o advogado do empresário, Jorge Azevedo, não foi encontrado.
Empregado compra imóvel de Naya
Na petição, Nélio cita casos como a autorização para a venda do loteamento denominado Setor Médico Hospitalar Norte, em Brasília, no valor de R$ 2,6 milhões; de imóvel em Belo Horizonte por R$ 300 mil; e de apartamentos em condomínios vizinhos do Palace II, como o Royal, por R$ 250 mil, e o Sunset.
Também foi liberada a transferência de uma fazenda em Minas Gerais para Sebastião Bucar Nunes, por R$ 25 mil, sob a alegação de que teria sido adquirida antes da decretação da indisponibilidade. Porém, em 1999, o próprio Naya declarara à Justiça que o imóvel lhe pertencia e valia, muito mais: R$ 500 mil.
No despacho, Nélio alerta que Sebastião Bucar Nunes “suposto comprador de uma área tão extensa e tão barata assinou o acordo das fls. 237 – 2 volume como sendo preposto (representante na Justiça) de Sérgio Naya”.
Conforme a coluna Gente Boa, do GLOBO, noticiou ontem, há nos autos, que estão sendo contestados, até petições do próprio Naya que foram apreciadas embora ele não seja sequer advogado.
De férias no interior de Minas, o juiz Alexander Macedo disse, por meio de um comunicado, que não há nenhuma ilegalidade nos acordos feitos para o pagamento das indenizações:
“Eu cheguei a vender três imóveis do Naya, um em BH (Belo Horizonte) e dois em Brasília. Com esse dinheiro, pagamos 12 indenizações.
Todo o nosso interesse foi sempre em acelerar o processo, mas a associação (das vítimas do Palace II) impediu que muitos acordos fossem consumados. Teve um leiloeiro que gastou R$ 30 mil em anúncios nos jornais para fazer um leilão de um terreno que daria para pagar todo mundo.
Chegou no dia do leilão, lá veio outra vez a associação e impediu. Surgiram pessoas que moram a um quilômetro do prédio que caiu e queriam ganhar indenização também.
Tenho a certeza de que fizemos um trabalho bom, em um tempo ótimo, houve recursos na segunda instância, tudo já foi julgado também, há muito tempo, mas surgiram muitos recursos e o Sérgio Naya nem teve meios legais para arranjar o dinheiro para pagar”, diz a nota com as explicações do juiz.
O juiz-titular da 4 Vara Empresarial, Antônio Carlos Torres, disse ontem que o problema do Palace II é que ”há abutres e hienas se aproveitando da dor alheia“. Apesar de ser o titular da vara, o magistrado só assumiu o processo em junho deste ano porque a presidência do Tribunal de Justiça havia indicado o juiz Alexander Macedo para cuidar diretamente do caso.
— Quando a Vara de Falências e Concordatas foi transformada em Vara Empresarial, a presidência (do Tribunal de Justiça) considerou que era melhor o juiz Alexander Macedo, que estava mais inteirado do assunto, continuasse à frente do processo, que é muito complexo — disse ontem o juiz Antônio Carlos Torres.
Ontem, o juiz Antônio Carlos determinou, a pedido do MP, que fosse feito um levantamento em todas as petições dos advogados de Sérgio Naya para verificar se elas cumpriram os procedimentos legais.
O juiz pediu ainda urgência na realização do trabalho. Ele explicou que, caso seja constatada qualquer irregularidade, caberá ao MP ou ao próprio advogado das partes representar no Conselho de Magistratura. Procurado, o promotor Rodrigo Terra, que atua no caso e voltou ontem de férias, disse estar surpreso com a denúncia.
Mas o promotor Júlio Machado, que o substituiu nas férias, apreciou a petição das vítimas e solicitou investigação.
— Em tese, se foi tomada qualquer decisão sem o conhecimento do MP, ela é nula — afirmou Rodrigo.
A presidente da Associação de Vítimas do Palace II, Rauliete Barbosa Guedes, disse que até agora apenas duas das mais de cem famílias prejudicadas receberam indenizações.
