O Projeto de Lei 1423/03, do ex-deputado Rogério Silva, fixa em R$ 960 o piso salarial dos assistentes sociais. O valor, que corresponde a uma jornada de oito horas diárias e 44 semanais, deve ser reajustado, de acordo com o projeto, no mês da publicação da lei.
A base do reajuste será a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de junho de 2003 ao mês imediatamente anterior ao do início da vigência da lei. A proposta também prevê reajuste anual pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Dever
Rogério Silva diz que a proteção à saúde, à segurança e ao bem-estar da população é dever da Administração Pública. Por isso, em sua avaliação, é preciso apoiar os profissionais que executam programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, favorecendo o acesso da população aos direitos sociais.
“Sem dúvida, o desenvolvimento dessas atividades exige elevado grau de responsabilidade e compromisso com a cidadania, sobretudo diante do quadro de exclusão social e pobreza que atinge grande parte da população brasileira”.
Tramitação
O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO).
Depois, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se o projeto for aprovado pelas duas comissões e não houver recurso de parlamentares para votação em Plenário, será enviado diretamente à apreciação do Senado Federal.
