BRASÍLIA – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolau Dino de Castro, reagiu, em nota à imprensa, às críticas feitas pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a setores do Ministério Público e à imprensa na sexta-feira passada na sede da OAB em São Paulo.
No ato em desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dirceu atacou a forma como o Ministério Público estadual conduziu as investigações sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel em janeiro de 2002.
Segundo Dirceu, as investigações esconderiam interesses de grupos adversários do PT e a violação do sigilo de Justiça teria virado algo normal e sistemático por parte de setores do Ministério Público – articulados com facções políticas – e setores da imprensa. O ministro cobrou ainda do Congresso atitude em relação a este problema.
Segundo Nicolau Dino, os freqüentes ataques ao Ministério Público têm o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição e silenciar seus membros, retirando-lhe poderes de investigação.
Para o presidente da ANPR, insatisfações em casos isolados não podem deslegitimar o trabalho social do Ministério Público, inclusive em casos de combate à corrupção e à improbidade, e servir de pretexto para medidas restritivas.
Segue a íntegra da nota:
“A propósito das declarações do Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu, dadas na sede da OAB-SP, apontando articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça, e propondo, por essa razão, que o Congresso “precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade”, a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público manifestar sua grave preocupação ante os freqüentes ataques que vêm sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a Instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros.
As insatisfações com situações tidas como excessivas, em casos absolutamente isolados, não têm o condão de deslegitimar o importante trabalho social desenvolvido pelo Ministério Público, tanto no âmbito federal como nos dos estados, inclusive no combate à corrupção e à improbidade, a exemplo da “operação anaconda” e da “operação gafanhoto” dentre outras.
Também não podem servir de pretexto para justificar a aprovação de medidas restritivas contra a Instituição, tolhendo, de forma generalizada, as atribuições do Ministério Público, o que caracterizaria inequívoco desserviço à democracia.
Finalmente, a ANPR reafirma sua confiança no Congresso Nacional, conclamando-o a não enveredar por caminhos que levem ao enfraquecimento do Ministério Público, à quebra do direito de informação e ao prejuízo da própria sociedade brasileira.
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, presidente
