Depois de revelar a diversos interlocutores, em particular, que gostaria de ver aprovada a famigerada “Lei da Mordaça”, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse em público que os setores que falam coisas que ele e seu partido não gostam de ouvir deveriam ficar quietos.
O ministro não distingüiu abusos da liberdade de expressão nem fez ressalvas às informações de interesse público. Generalizou, clamando por providências para proteger o sigilo que convém a quem tem o que esconder. Chama a atenção, principalmente pelo fato de o PT ter sido, historicamente, quem mais se beneficiou do trabalho do Ministério Público.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, “as insatisfações com situações tidas como excessivas, em casos absolutamente isolados, não têm o condão de deslegitimar o importante trabalho social desenvolvido pelo Ministério Público”. Leia a manifestação da ANPR.
NOTA À IMPRENSA
A propósito das declarações do Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu, dadas na sede da OAB-SP, apontando articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça, e propondo, por essa razão, que o Congresso “precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade”, a ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público manifestar sua grave preocupação ante os freqüentes ataques que vêm sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a Instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros.
As insatisfações com situações tidas como excessivas, em casos absolutamente isolados, não têm o condão de deslegitimar o importante trabalho social desenvolvido pelo Ministério Público, tanto no âmbito federal como nos dos estados, inclusive no combate à corrupção e à improbidade, a exemplo da “operação anaconda” e da “operação gafanhoto” dentre outras.
Também não podem servir de pretexto para justificar a aprovação de medidas restritivas contra a Instituição, tolhendo, de forma generalizada, as atribuições do Ministério Público, o que caracterizaria inequívoco desserviço à democracia.
Finalmente, a ANPR reafirma sua confiança no Congresso Nacional, conclamando-o a não enveredar por caminhos que levem ao enfraquecimento do Ministério Público, à quebra do direito de informação e ao prejuízo da própria sociedade brasileira.
Brasília, 18 de janeiro de 2004
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
PRESIDENTE
