Os presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elogiaram a iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil.
A fase de liquidação e a execução da sentença deixam de ser autonômas e passam a integrar a fase de conhecimento, o que reduz o período de tramitação.
A proposta apresentada a Corrêa pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reduz o número de etapas de uma demanda judicial, podendo reduzir em até um terço o tempo de tramitação de processos sobre cobrança de dívidas e indenizações.
Segundo Bastos, o projeto será enviado ao Congresso em fevereiro. Pela proposta do Executivo, as reduções só atingirão processos sobre pagamento de indenizações por danos morais e materiais, danos por acidentes de trânsito, pensões alimentícias e cobranças de dívidas comuns.
Para Corrêa, são medidas como estas que vão agilizar a Justiça. “Desde o primeiro momento em que a reforma constitucional do Judiciário entrou na pauta de discussões eu disse que as reformas nos códigos dos processos (civil e penal) são, de fato, a resposta às expectativas de celeridade da Justiça brasileira, requerida pela sociedade”.
Para Fausto, a modernização dos códigos é o “caminho certo para dar ao País uma Justiça mais rápida e eficiente”.
