Às vésperas do recebimento das propostas de transferência do controle societário da Cemar (MA), a Aneel decidiu hoje suspender o processo por determinação judicial.
Segundo a agência, duas liminares da Justiça Federal determinam a suspensão, que será oficializada amanhã com a publicação de fato relevante no Diário Oficial do Maranhão e jornais de circulação estadual e nacional.
A distribuidora de energia do Maranhã, privatizada em 2000, é controlada pela empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL), mas está sob intervenção da Aneel desde agosto de 2002.
Depois de algumas tentativas de transferência de controle da Cemar, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia acertaram como solução a possibilidade de conversão de parte da dívida da empresa em participação acionária, inclusive da Eletrobrás, maior credora da distribuidora.
Amanhã terminaria o prazo para que as duas empresas que ainda participavam do processo, a SVM Participações e Empreendimentos Ltda, integrante do grupo GP Investimentos, e a Mt. Baker Enterprises, L.L.C., apresentassem suas propostas de solução econômico-financeira para a concessionária.
