O Tribunal de Contas da Paraíba vai examinar, nesta quarta-feira (14), os atos de aposentadoria, pela Assembléia Legislativa, dos ex-deputados Antonio Augusto de Arroxelas Macedo e José Feliciano Filho.
O primeiro processo tem data de 1996 e o segundo, de 1998. O exame de atos de administração de pessoal é uma das atribuições rotineiras da Corte de Contas do Estado.
Composta por 10 processos, a pauta desta quarta-feira contém as prestações das contas de 2001 dos prefeitos de Ingá (Antonio de Miranda Burity), São Sebastião de Lagoa de Roça (Ramalho Alves Bezerra) e Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota).
Os conselheiros também verificarão as contas de 2002 do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, mantido pela Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep), e responderão a consultas formuladas pelo prefeito de Matinhas (Pedro Sudério da Silva) e pelo vereador José Oliveira de Araújo (da Câmara de São Mamede).
Também analisarão pedido de parcelamento de débito imputado ao gestor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca (José Ronaldo Maciel Filho) e, por fim, recurso de apelação interposto pela presidente da Câmara Municipal de Gurinhém, Ângela Cássia Cavalcanti de Alcântara.
