Os serviços postais da gerência do INSS em Petrópolis (RJ) e dos 21 postos em municípios da serra fluminense devem ser restabelecidos.
A liminar foi concedida pela juíza da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Daniela Pereira Madeira, a pedido da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão da Procuradoria Geral Federal (PGF). Ainda cabe recurso.
Os serviços foram cortados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por falta de pagamento. O INSS reconheceu a dívida com a ECT, mas o débito será acertado assim que a verba do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão for liberada.
A juíza entendeu que o trabalho da instituição é essencial para a sociedade e, portanto, não poderia ficar sem os serviços postais. Segundo ela, a permanência do corte dos serviços postais poderia causar prejuízos aos inúmeros segurados do INSS, como a falta de notícias dos benefícios previdenciários.
