Os estabelecimentos particulares de ensino poderão acionar por estelionato os pais inadimplentes.
A medida poderá ser tomada contra os devedores que, mesmo após realizar acordo para pagamento da dívida com a escola tem cheques devolvidos por falta de saldo.
A orientação do coordenador do Procon Municipal de João Pessoa, Odon Bezerra, orientou que os proprietários de escolas afetados por este problema acionem a Justiça para receber o que lhes é devido.
A via judicial tem sido, segundo o presidente do sindicato das escolas particulares, Odésio Medeiros, uma das principais saídas para combater a inadimplência. Segundo ele, a média de inadimplência no setor está entre 30% e 35%.
“No mês de dezembro, conseguiu-se, através de acordos reduzir este índice para 19%”. Outra medida que vem sendo tomada é a inclusão dos devedores no Serviço de Proteção à Escola (SPE).
A lista negra dos inadimplentes, espera Medeiros, “impedirá que outras escolas sejam vítimas de calote”. Os pais que estão em débito com as escolas particulares também terão seus nomes inclusos nos serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
Ontem pela manhã, Procon Municipal, sindicato do estabelecimentos particulares de ensino e donos de escolas estiveram reunidos para discutir, além do problema da inadimplência, matrícula e material escolar.
Odésio Medeiros afirmou que esse encontro é realizado anualmente e tem como objetivo orientar quanto às medidas legais a serem tomadas nesse período de matrículas escolares.
