O futuro primeiro presidente sulista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, já definiu suas prioridades de seu mandato: valorização das prerrogativas dos advogados, alteração nas eleições da Ordem e defesa da categoria nas disputas pela abertura comercial do setor de serviços.
Candidato em chapa única, praticamente eleito — Busato só não assume o Conselho Federal da Ordem se não receber nenhum voto dos 27 Estados, o que está bem longe de ocorrer no dia 25 de janeiro —, o novo presidente, o mais jovem da história da Ordem, ainda pretende aproveitar a união em torno de seu nome para fazer alterações no Estatuto da OAB, o que requer modificação legal.
Aos 49 anos, Busato é considerado um dos advogados que mais conhece a Ordem. Catarinense de Caçador radicado em Ponta Grossa, no Paraná, ele hoje é vice-presidente do Conselho Federal da OAB. Na gestão anterior foi eleito tesoureiro — um dos cargos de maior destaque na organização que congrega 421 mil advogados no Brasil.
Para ele, ser indicado a presidente em uma chapa única no momento em que o Conselho Federal da Ordem passou pela maior renovação de sua história — 66% dos 81 conselheiros são novatos na instituição — e após eleições tumultuadas em diversas seccionais estaduais da Ordem pode representar vantagem para a promoção de algumas mudanças. “Queremos unificar a linguagem nacional da categoria e, baseados na ética, promover a união da advocacia no país”, diz.
A chapa de Busato mantém a tradição de representação, já que é composta de um membro de cada região do país. A nova diretoria que deve assumir a OAB por três anos a partir do dia 1º de fevereiro de 2004 é formada pelos conselheiros federais Aristóteles Atheniense (MG) como vice-presidente, Raimundo Cezar Britto Aragão (SE) como secretário-geral, Ercílio Bezerra de Castro Filho (TO) como secretário-geral adjunto e Vladimir Rossi Lourenço (MS), como tesoureiro, todos eleitos nesse ano.
Em fevereiro, Busato já pretende começar duas de suas principais frentes: iniciar uma campanha nacional de valorização das prerrogativas do advogados e promover modificações nos processos de eleição das seccionais.
“Precisamos defender e divulgar que os direitos dos advogados não são regalias, mas sim condições para que o cidadão tenha certeza que seus direitos serão julgados de forma justa, com uma defesa correta”, diz.
A campanha prometida pelo candidato deverá ser encomendada a um profissional da área e terá na coordenação o atual presidente da seccional pernambucana da Ordem, Ademar Rigueira Neto.
As eleições estaduais após a gestão de Busato deverão ser bem diferentes das últimas, se o futuro presidente conseguir implementar seu plano. “Nosso objetivo principal é limitar os gastos — que em muitos casos foram absurdos nas últimas eleições — e impedir que exista uma verdadeira guerra de medidas judiciais, de grupos que pretendem alterar os resultados obtidos pelas urnas”, diz.
Nas eleições da Seccional paulista da OAB, por exemplo, diversas campanhas custaram mais de R$ 300 mil para influenciar os votos dos cerca de 150 mil advogados de São Paulo. O resultado das eleições de Estados importantes, como no Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, chegaram a ser suspensos por decisões liminares.
O caso mais grave, entretanto, ocorreu no Rio Grande do Norte, onde o Conselho Federal teve que intervir na seccional potiguar para garantir os resultados das urnas, já que o atual grupo que preside a seccional, após perder a eleição, utilizou de subterfúgios para evitar que os vencedores tomassem posse.
“Situações como essas e os altos custos das campanhas seccionais podem colocar em xeque toda a história ética da Ordem”, diz.
No que tange ao exercício da advocacia, Busato acredita que um dos pontos que mais aflige a advocacia empresarial do Brasil — a abertura do mercado para profissionais externos — deverá ter rápida resolução. “O Brasil possui a legislação mais liberal da América Latina e defenderemos sempre a regra da reciprocidade: só discutiremos o assunto após os demais países fizerem o mesmo”, diz.
