O contrato de criação do Plano de Previdência Complementar dos advogados de São Paulo, firmado entre a OAB paulista e a BB Previdência, foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Até o final deste mês de dezembro, será iniciado o processo de adesão pelo site www.oabsp.org.br.
Lançado em 27 de outubro passado, o Plano de Previdência Complementar da OAB-SP se apresenta como alternativa viável de aposentadoria para os cerca de 180 mil advogados do Estado de São Paulo, já que a previdência pública vem descumprindo sua função social de garantir aposentadoria legítima aos contribuintes.
O plano é um fundo de pensão instituído, fechado, que, entre outras vantagens, tem menor custo de administração, maior transparência na gestão, saldo mais alto ao fim do período de contribuição e critérios mais favoráveis na concessão do benefício aos participantes.
Cada advogado inscrito terá uma conta individualizada, alimentada pelas contribuições ao longo de um período. O valor mínimo de contribuição mensal será de R$ 50,00, que poderá ou não ser reajustado anualmente, dependendo apenas da vontade do advogado.
O plano prevê renda mensal de aposentadoria a partir da data requerida pelo beneficiário, desde que ele tenha pelo menos, 55 anos de idade e cumprido, cumulativamente, a carência de 60 contribuições mensais. Há, ainda, a possibilidade de migrar para um outro plano privado, e vice-versa, fazendo a transferência do saldo acumulado.
Assim que forem abertas as adesões ao plano, no site da OAB-SP o advogado poderá simular cálculos para saber com quando deverá contribuir, e por quanto tempo, para receber determinado benefício. O gerente de negócios da BB Previdência, Joaquim Mello, disse que na primeira semana de janeiro, as 215 subsecções da OAB-SP também já devem aceitar adesões.
Os fundos instituídos têm, hoje, cerca de 2,3 milhões de participantes e R$ 215 bilhões em ativos.
A previsão da Secretaria de Previdência Complementar é de que, nos próximos anos, essa modalidade cresça em ritmo acelerado, não só por conta do surgimento de fundos patrocinados pela administração pública, para abrigar um mercado potencial futuro de aproximadamente 80 mil servidores só da União, mas também pelo incentivo da Secretaria à criação de fundos a partir do vínculo associativo, como é o caso do plano da OAB SP, agora autorizado, e o do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, já em operação. Há, ainda o da Força Sindical, cujos sindicatos somam 12 milhões de filiados.
