Um desempregado conseguiu comprovar, na Justiça de 1ª Instância, seu direito a receber R$ 4 mil referentes ao Valor Residual Garantido (VRG) de um contrato de leasing firmado entre ele e a Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A.
A sentença é do juiz da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luciano Pinto.
O desempregado contou que assinou o contrato de leasing com a Ford para comprar um carro e que o valor seria parcelado em 36 prestações de R$ 531,56. Esse valor incluía contra-prestação de R$ 228,03 e VRG de R$ 303,52.
Segundo o consumidor, devido às circunstâncias econômicas do país, que refletiram na sua própria situação financeira, pagou apenas nove das prestações do contrato e ficou impossibilitado de pagar as restantes.
A Ford Leasing ajuizou uma ação de reintegração de posse, que foi julgada procedente, resultando na devolução do veículo.
Por essa razão o autor entrou com a ação de cobrança do valor residual garantido, pois alega que ficou impossibilitado de exercer seu direito de aquisição do bem, a que se referem as parcelas do VRG. Já a Ford Leasing defendeu a legalidade do contrato, alegando que a antecipação do VRG nas parcelas não implica a antecipação do exercício da opção de compra, “que só pode se dar ao final do contrato de arrendamento mercantil”.
Ao analisar a ação, o juiz citou a legislação referente aos contratos de arrendamento para explicar que, ao cobrar antecipadamente o VRG, a Ford Leasing inibiu o arrendatário de escolher outra opção que não fosse a compra. Diante disso, considerou que houve, então, a transformação do contrato em operação de compra e venda.
Para Luciano Pinto, como o autor não optou “e nem poderia ter optado” pela aquisição do bem, que estava apreendido em virtude de sua inadimplência, a quantia paga por ele referente ao VRG foi indevida.
Ele ainda negou que a Ford tivesse razão ao afirmar que o VRG tinha a função de compensar prejuízos referentes à aquisição do bem, pois, em seu entendimento, “tais custos encontram-se embutidos nas prestações”.
