O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Rubens Murga, reuniu-se, por intermédio de aparelhos de videoconferência, com os diretores-gerais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e os diretores das secretarias de orçamento das respectivas instituições e do TRF da 1ª Região.
Nesta última reunião do ano, foram discutidos os impactos para a Justiça Federal, neste exercício de 2003, da limitação orçamentária dos “restos a pagar” não processados, em 50% dos valores inscritos em 2002. A limitação foi estabelecida no § 3º do art. 39 da Lei n. 10.524/2002.
Também foi informado pelo secretário-geral do CJF o acompanhamento dos trabalhos do Congresso Nacional, que vem sendo feito por representantes do Conselho, em relação à proposta orçamentária da Justiça Federal para 2004 e o Plano Plurianual (PPA) referente ao período 2004-2007.
Até o momento, foram destinados, em emendas à proposta orçamentária, R$ 15 milhões para a instalação das novas varas federais, criadas pela Lei n. 10.772/2003, e R$ 500 mil para projetos de modernização da Justiça Federal.
Estão sendo negociados destaques a essas emendas, de R$ 106 milhões para as varas e de R$ 104 milhões para os projetos de modernização.
