O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na última sessãoplenária, as contas de 2002 encaminhadas à sua apreciação pelas CâmarasMunicipais de São João do Rio do Peixe, Coxixola, Lagoa de Dentro, OuroVelho e Riacho de Santo Antonio.
O TCE considerou que, no mesmo exercício, essas duasúltimas Câmaras, juntamente com as de Lagoa e Alagoa Grande, atenderam,integralmente, às exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Oatendimento foi parcial pelas Câmaras de Vereadores de Belém, Esperança eSão Sebastião de Lagoa de Roça.
Também cumpriram, apenas parcialmente, as exigência da LRF,no exercício de 2002, os prefeitos de Boa Vista (Edvan Pereira Leite), SerraRedonda (Nivaldo Lima de Oliveira), Cajazeiras (Carlos Antonio Araújo deOliveira), Salgado de São Félix (Nilton Marques Bezerra), Alagoa Grande(Hildon Régis Navarro Filho).
E, ainda, os prefeitos de Parari (Jairo Aires Caluete),Tenório (Januário Cordeiro de Azevedo), Brejo do Cruz (Francisco doNascimento Alencar), Esperança (Arnaldo Monteiro da Costa) e São Sebastiãode Lagoa de Roça (Ramalho Alves Bezerra).
PLANTÃO – O Plantão Técnico do TCE suspenderá suasatividades no período que irá de 22 de dezembro até o final de janeiro de2004, em decorrência do tradicional recesso de final de ano. Destinado àsociedade e jurisdicionados, esse Plantão também atende pelo telefone208-3417.
Os plantonistas prestam informações e orientações acerca dejurisprudências, processos, entrega de demonstrativos contábeis, atos depessoal e gerenciamento de contas públicas.
O serviço, normalmente desenvolvido no horário defuncionamento do Tribunal, também orienta quanto ao encaminhamento dedenúncias ou reclamações relacionadas a atos de administração de gestorespúblicos paraibanos.
