A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje habeas corpus ao ex-senador Luiz Estevão que pedia suspensão do processo criminal em que é acusado de ter apresentado documentos falsos à CPI do Judiciário, que investigava sua participação no esquema de desvio de dinheiro do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo.
O STJ não se convenceu dos argumentos apresentados pela defesa, que contestava a denúncia do Ministério Público e manteve a ação penal em curso.
Ontem, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília condenou Estevão a oito anos de prisão, em regime semi-aberto, em processo no qual é acusado de remessa ilegal de quase US$ 20 milhões para o exterior e manutenção de depósitos fora do país entre 1992 e 2001.
