O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, denegou o mandado de segurança nº. 2002.01465-1, que teve o relato do Des. Júlio
Paulo Neto, onde a atual Superintendente do IPEP, Izinete Bento Brasil tentava anular decisão do Tribunal de Contas do Estado que havia glosado vantagem incluida em sua aposentadoria perante o Município de Campina Grande.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi mantida em todos seus termos pelo TJ.
Com essa derrota, a Superintendente do IPEP, Izinete Bento Brasil, terá que prestar contas com o TCE, de modo que restaurar na plenitude da decisão daquela Corte, que tem competência constitucional para conferir e registrar, se legal, as aposentadorias no âmbito do serviço público estadual e municipal.
BASTIDORES:
O comentário que mais se ouviu hoje, tanto no TJ quanto no forum da capital, foi a proposta do Governo do Estado relativamente ao financiamento que desembargadores e juizes têm que fazer para receberem os vencimentos deste
final de ano.
Um dos detalhes é que, segundo informações do Banco do Brasil, um dos bancos financiadores, a parcela relativa a 1/3 de férias da magistartura não fora incluída na proposta de empréstimo.
Os magistrados vão aguardar que o Presidente Plínio Leite Fontes procure esclarecer o assunto pois salário é coisa de vital importância, para todos.
