O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defende a adoção do mecanismo do impedimento, mais conhecido como impeachment, para os magistrados de Tribunais Superiores e de segunda instância que cometam crime de responsabilidade.
Segundo Fausto, a sugestão atende de forma “mais simples e honesta” ao clamor dos que pretendem ver o Judiciário submetido a um órgão de controle externo. Atualmente, a possibilidade de impeachment está restrita aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em vez de um órgão de controle composto por autoridades estranhas à administração do Poder Judiciário, Fausto apóia a criação do que tem sido chamado de “Conselhão”, a ser integrado por magistrados, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A fiscalização e atuação deste Conselho tripartite incidiria sobre os três ramos ligados à atividade judiciária: magistratura, advocacia e a carreira do Ministério Público.
O ministro lembrou, ainda, que os diversos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro já estão submetidos à rigorosa fiscalização do Tribunal de Contas da União que, apesar de sua denominação, é um órgão público ligado ao Poder Legislativo.
