A coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, disse que “a Justiça era elitista e que os JEFs possibilitaram o acesso dos pobres ao Judiciário”.
A declaração foi feita para comentar a afirmação do presidente eleito da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, de que os JEFs banalizaram a Justiça. “O que o nobre advogado chama de banalização, eu chamo de acesso à Justiça”, disse Marisa.
“Infelizmente, ainda não tive o prazer de recebê-lo aqui para mostrar como o Juizado funciona e os bons resultados que já alcançou. Mas as portas estão abertas”, declarou cordialmente.
Segundo a desembargadora, desde a implantação do JEF Previdenciário de São Paulo, em janeiro de 2002, já foram ajuizadas mais de 826 mil ações. Desse total, cerca de 700 mil foram ajuizadas a partir de setembro de 2003 e fazem parte do enxurrio de pedidos de revisão dos benefícios em referência ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Essas ações serão julgadas em bloco para não atrasar o prazo das demais.
Das cerca de 120 mil ações que não estão ligadas à revisão referente a fevereiro de 1994, mais de 45 mil já foram sentenciadas. O JEF Previdenciário de SP também acumula feitos como o de fazer o INSS cumprir, em um dia, 2.800 decisões judiciais proferidas ali e conceder, em um só dia, 31 aposentadorias por idade.
