O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, afirmou hoje (01) que a sociedade deve se preparar para atuar firmemente nas discussões sobre a reforma trabalhista e que as alterações na legislação não devem ser propostas com o intuito de fomentar a economia brasileira. “O Direito do Trabalho serve para tutelar o trabalhador e garantir seus direitos, não serve como dinamizador da economia e não deve ser visto como fator de geração de empregos”, afirmou. As declarações foram dadas durante encontro do presidente do TST com estudantes dos oitavo e nono semestres do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), realizado hoje.
O ministro contou aos estudantes como andam os debates em torno da reforma trabalhista no Congresso Nacional e no Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo para elaborar o projeto da reforma. Contou-lhes que a tendência é que a Reforma seja iniciada a partir de uma ampla alteração na estrutura sindical brasileira, o que proporcionará maior representatividade às entidades sindicais no País.
Francisco Fausto ressaltou a importância de se legalizar a atuação das centrais sindicais brasileiras – as únicas verdadeiramente representativas dos direitos dos trabalhadores, na opinião do ministro – e defendeu o fim da unicidade sindical e da cobrança da contribuição sindical obrigatória.
Durante o encontro, o ministro ainda fez questão de destacar que nenhuma Reforma pode ser feita sem que haja intensa participação popular nos debates e sem que a realidade brasileira seja levada em conta. “O brasileiro não pode pegar o que foi feito na França e aplicar às nossas leis, é preciso que essa reforma tenha a cara do País, que seja executada por pessoas que conheçam bem a realidade brasileira”, afirmou o ministro.
Os questionamentos em torno das reformas sindical e trabalhista foram o centro das atenções no encontro com os estudantes, mas Francisco Fausto ainda expôs um paralelo do Direito do Trabalho de décadas passadas com os dias atuais. Temas como as irregularidades cometidas por cooperativas, a pressão que a sociedade exerce sobre o Congresso e a capacidade de organização brasileira também constaram das discussões com os alunos de Direito do IESB. Após a fala do ministro, foi realizado um debate com perguntas formuladas pelos alunos.
Também participaram do debate o juiz do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues – que convidou o ministro para o encontro com os estudantes – e o advogado trabalhista José Eymard Loguércio, que é mestre em Direito pela Universidade de Brasília e atua nas áreas de Direito do Trabalho, sindical e previdenciário. Ambos pertencem ao corpo docente do Curso de Ciências Jurídicas do IESB.
