Pretende a Prefeitura de São Paulo fazer um aumento do IPTU para o próximo ano, em 8,5% (oito e meio por cento), ao qual está dando o pomposo nome de “variação nominal do crédito decorrente do lançamento”. Para isso acaba de encaminhar projeto aos nossos vereadores.
Mas, como se dizia antigamente, aumento é aumento, pedra é pedra, laranja é laranja. As coisas são o que são e não o nome que quisermos lhes dar. Se, de repente, eu começar a chamar a pedra de laranja, ela continuará não dando qualquer suco.
Pois a tal “variação nominal do crédito decorrente do lançamento” é tão somente um AUMENTO do IPTU. Se está abaixo ou acima da inflação, isso não vem ao caso, pois o partido da prefeita já nos ensinou que não existe inflação para justificar correção de imposto.
Isso a gente vê todo mês, quando descontam o imposto de renda dos nossos salários. Não corrigem a tabela, porque dizem que a inflação acabou e não pode haver “indexação”. Mas querem corrigir o imposto, para adequá-lo à tal “variação nominal do crédito decorrente do lançamento”.
A prefeita é muito esperta ou imagina que o paulistano é muito bobo. Não está, pois, a fazer “aumento”, apenas uma “variação nominal”…
A lei 6.989, que regula o IPTU, não prevê qualquer aplicação de “variação nominal do crédito decorrente do lançamento”. O projeto é, portanto, flagrantemente inconstitucional, na medida em que o IPTU não é tributo sujeito a tal forma de “atualização”.
O IPTU é um imposto real, que tem como base de cálculo o valor venal do imóvel e como alíquota aquela que a lei fixou.
No bojo do mesmo projeto, a Prefeita resolve também “atualizar” os limites de isenção a pretexto de “fazer justiça aos contribuintes favorecidos”. Parece que se pretende usar o IPTU como instrumento de um “socialismo tributário”, na medida em que se aumenta o tributo de alguns, ampliando-se a isenção para outros que, não fosse a ampliação, teriam que pagar o imposto.
A fórmula de cálculo do IPTU não tem nada a ver com inflação, mas apenas com aqueles dois elementos já mencionados: base de cálculo e alíquota. Se não há aumento da alíquota, só se poder reajustar o imposto mediante revisão da base de cálculo, ou seja, corrigindo valor venal dos imóveis.
Se a prefeita não sabe, existe DESVALORIZAÇÃO de imóveis em São Paulo. Aliás, ela já deve ter percebido isso, pois há bastante tempo quer vender a casa onde morava e não encontra comprador, pois o mercado está em queda, por falta de liquidez. Qualquer corretor imobiliário, mesmo da periferia, sabe disso.
Esse imposto municipal pode ser considerado o mais justo dos tributos, na medida em que, alcançando diretamente o proprietário ou possuidor do imóvel, viabiliza recursos para que o município promova as suas atividades.
Mas quando a lei determina que o valor venal é sua base de cálculo, ela só pode ser revista mediante novo lançamento, obedecendo-se as normas do Código Tributário Nacional, especialmente as do artigo 148, que permitem ao contribuinte questionar se o valor lançado está correto.
Com a recente aprovação da lei complementar 116 e com os aumentos expressivos que devem ocorrer na arrecadação do ISS (imposto sobre serviços) e, mais ainda, com as participações que o Município já possui na arrecadação do ICMS e dos tributos federais, não nos parece que os vereadores devam aprovar mais esse aumento.
A classe média e, principalmente, o comércio e a indústria sofrerão muito com esse aumento de 8,5%. E mais: as empresas não terão como transferir essa nova mordida do leão municipal para os preços. Com isso, poderemos ter mais lojas fechando as portas, aumentando o desemprego.
No atual momento da economia brasileira e mundial a única maneira séria de equilibrar as finanças do Município é cortando despesas. Mas a prefeita prefere criar centenas de novos cargos de confiança e aumentar seus gastos com propaganda. Acreditamos que ela esteja muito mal assessorada. E não vamos esquecer os nomes dos vereadores que aprovarem esse aumento injusto de IPTU. Chega de confisco e chega de derrama!
