O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reautação, como Inquérito (Inq 2079), de processo oferecido contra o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR), acusado de divulgar fatos sobre candidato a prefeito com o objetivo de influir na vontade de eleitores do município de Francisco Beltrão (PR), incorrendo no artigo 67, inciso IV, da Lei nº 9.100/95.
Como o caso teria ocorrido nas eleições de 1996, o MPF pediu também a extinção da punibilidade do deputado federal em virtude de prescrição e o conseqüente arquivamento do Inquérito.
Segundo informações do 2º promotor de Justiça de Francisco Beltrão, o deputado teria acusado o candidato a prefeito Guiomar Jesus Lopes de dificultar a instalação de uma empresa na região quando era presidente da Câmara de Vereadores do município. Por essa razão, a empresa teria sido construída em outra localidade.
O promotor sustenta que houve “intenção do indiciado na distorção dos fatos vislumbrando influir na vontade do eleitor com a utilização de uma afirmação inverídica”. Isso porque a empresa foi instalada em 1974 e Lopes exerceu mandato de vereador em 1971.
Ao se pronunciar sobre a questão, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse concordar com o promotor de Justiça “de que no caso há elementos indicativos da prática de infração ao artigo 67, inciso IV, da Lei nº 9.100/95”, mas que, pela pena em abstrato “ocorreu a prescrição punitiva”.
