RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 895.419-DF (2006/0226988-7)
RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB
ADVOGADO: ALEXIS TURAZI E OUTRO(S)
RECORRIDO: LUIZ FILOMENO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO PEIXOTO AFFONSO
CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPARAÇÃO DO DANO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.
I. O poste de iluminação, corretamente instalado na via pública, constitui obstáculo imóvel, impossível, por si só, de causar acidente, de sorte que, no caso de colisão contra o mesmo, causando-lhe danos, cabe àquele que o atingiu demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade, o que, na espécie, não ocorreu.
II. O proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso.
III. Recurso especial conhecido e provido.
QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Brasília, 3 de agosto de 2010 (Data do Julgamento)
Fonte: Publicado no DJE em 27/8/2010