Apelante: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Apelado: RONALD WANDERLEY MIGNONE
Relator: Des. SÉRGIO BITTENCOURT
EMENTA — PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO DE SENTENÇA — EMBARGOS — HONORÁRIOS — SOLIDARIEDADE.
Solidariedade não se presume. Assim, se não consta da parte dispositiva da sentença a obrigação solidária dos litisconsortes vencidos pelos honorários devidos à parte vencedora, referida verba deve ser repartida entre todos, em partes iguais.
ACÓRDÃO — Acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, SÉRGIO BITTENCOURT — Relator, VERA LÚCIA ANDRIGHI — Revisora e HUMBERTO ULHÔA — Vogal, em CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Brasília (DF), 25 de abril de 2005.
Fonte: DJU — SEÇÃO 3 — de 02/06/2005 Pág. 91
