RECURSO ESPECIAL Nº 650.603 – MG (2004/0031305-7)
RELATORA: Ministra Nancy Andrighi
R.P/ACÓRDÃO: Ministro Ari Pargendler
RECORRENTE: Auto Japan Veículos e Peças Ltda.
ADVOGADOS: Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros e outros
Iran Machado Nascimento e outros
RECORRIDO: Engetenco Engenharia e Construções Ltda. e outro
ADVOGADO: Moacyr Macedo de Castro Filho e outros
EMENTA — CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO POR ETAPAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE QUEM EDIFICOU MAL UMA PARTE DA OBRA E QUEM SE RESPONSABILIZOU PELA OBRA INTEIRA PERANTE A AUTORIDADE MUNICIPAL.
Quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, ao invés de contratar um operário para empilhar tijolos, espera que esse profissional use conhecimentos técnicos e experiências para cumprir a empreitada. A lei exige que uma obra tenha responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, na suposição de que será edificada segundo regras técnicas que garantam a segurança de pessoas e a conservação de bens.
O trabalho humano tem sempre uma finalidade, que é projetada antes de ser alcançada, ou nas magníficas palavras de Marx: “Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colméias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho, obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de sua atividade e ao qual tem de subordinar sua vontade.” (Karl Marx, O Capital, Nova Cultural, São Paulo, 1985, Volume I, p. 149/150).
Conseqüentemente, quem quer que seja, e especialmente um engenheiro, só pode levantar uma parede se estiver convencido de que ela suportará as intempéries normais; construindo por instinto, sem estudo prévio da respectiva resistência, incorre em culpa, com a conseqüente responsabilidade pelo evento danoso — outro tanto ocorrendo com quem firmou perante a Municipalidade o compromisso resultante do Alvará de Construção da obra inteira.
Recurso especial conhecido e provido em parte.
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 03 de abril de 2007 (data do julgamento).
Fonte: Diário da Justiça — Seção 1 — pág. 255 de 18.06.2007.
