JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA SOB A RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE DOUTRINA E JURISPRUIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
PESQUISA: CAROLINE GOMES DE AMARAL BAYMA E JULIANA LEMOS ZARRO
APELANTES: I.A.R. E OUTRO(S)
APELADA: M. P. G. R.
RELATOR: DES. LÉCIO RESENDE
EMENTA — ALIMENTOS — FIXAÇÃO — MAJORAÇÃO — RESPONSABILIDADE ALIMENTAR — DIVISÃO PROPORCIONAL — RECURSO DESPROVIDO — UNÂNIME. A obrigação alimentar tem como pressupostos a existência de um vínculo de parentesco, a necessidade do reclamante e a possibilidade da pessoa obrigada. Os alimentos devem ser primeiramente pedidos ao pai ou à mãe e, na falta destes, aos avós paternos ou maternos, conforme a situação concreta.
ACÓRDÃO — Acordam os Desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios LÉCIO RESENDE — Relator, VERA LUCIA ANDRIGHI e VASQUEZ CRUXÊN — Vogais, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.
Brasília (DF), 24 de novembro de 2003
FONTE: DJU — SEÇÃO 3 — de 03/02/2004 — Pág. 101