AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: CLÁUDIO SEBASTIÃO CANIZARES
RELATOR: DES. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
EMENTA – ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO. BANCO DO BRASIL. CANDIDATO DEVEDOR DA INSTITUIÇÃO.
1. Por si só, a existência de dívidas de candidato à vaga para o cargo de escriturário não o afasta de certame público, haja vista que o próprio Banco-agravante é devedor do recorrido em ação trabalhista em fase de liquidação noutra comarca.
2. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO — Acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA — Relator, AQUINO PERPÉTUO — Vogal, VASQUEZ CRUXÊN — Vogal, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Brasília-DF, 18 de abril de 2005.
FONTE: DJU — SEÇÃO 3 — de 14/06/2005 — Pág. 1410
