“ A difícil arte de lidar com os Direitos Humanos hoje”(Daniel César Franklin Chacon e Emmanuel Lacerda Franklin Chacon)
1. Introdução.
Numa visão propedêutica, a frase, e título do livro do professor capixaba, João Baptista Herkenhoff (1), “Direitos Humanos – A Construção Universal de uma Utopia”, serve com sobra para ilustrar o quadro atual da sociedade brasileira em relação a militância nos Direitos Humanos.
Parece temerário e comprometedor o jurista, seja ele intérprete, integrador ou aplicador do direito, falar de Direitos Humanos, com todo um panorama real de violência institucionalizada, anteriormente concebida e agora “detonada” em nosso país.
2. Demonstração factual do momento atual e suas conseqüências na lida com os Direitos Humanos.
Lembremos , como ponto de pequena amostragem, de fatos recentes acontecidos na maior cidade de nosso País, São Paulo, nos meados deste ano quando uma onda de violência, assumida por facções ligadas ao crime organizado, fez tremer as bases do Estado democrático de Direito e conseqüentemente ameaçou o próprio Estado, detentor do dever de proporcionar Segurança Jurídica aos seu jurisdicionado.
Ataques que inicialmente tinham como alvo atingir a função administrativa estatal ligada a atividades de Segurança Pública, com endereço fixo nas Polícias Urbanas (militares e civis), passou em segundo plano a atingir esferas civis, como transportes públicos, agências bancárias, até mesmo bares, restaurantes, fazendo com que cidadãos ficassem reprimidos dentro de suas casas e por sinal o último lugar que hipoteticamente oferecia segurança.
Dentre outros problemas ligados aos direitos humanos destacamos alguns apontados pelo recentíssimo relatório “Direitos Humanos no Brasil 2006”, divulgado no dia 30 de novembro de 2006,(2) que mostra que os direitos fundamentais da pessoa continuam a ser violados no país. Em sua sétima edição, o documento produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aponta os principais problemas enfrentados nessa área:: Ódio étnico e absoluto desrespeito a etnias e raças como negros e índios; Violência às famílias de trabalhadores rurais com sua expulsão ilegal das terras além de assassinatos encomendados por fazendeiros; Trabalho escravo na agricultura, como por exemplo no corte da cana-de açúcar nas lavouras do Sudeste do País, onde “bóias-frias”, a sua maioria do Norte-nordeste, se aventuram, pensando em dias melhores e muitos morrem por exaustão física por um trabalho tão pesado e sem compensações.
Além desses cruciais problemas, temos o Trabalho Infanto- Juvenil, a prostituição infanto-juvenil ligada ao tráfico sexual patrocinados por estrangeiros; a corrupção no meio parlamentar; a tráfico de drogas; a xenofobia; o neo-racismo amplamente divulgado em comunidades na internet; os crimes cibernéticos; a pedofilia; o analfabetismo; o problemas dos quilombolas; a nova profissão alternativa de “catadores de lixo”: as crianças de rua , superpopulação carcerária: desamparo a famílias vítimas direta ou indiretamente da violência, entre outros.
3. Desmistificando o estigma de quem trabalha com Direitos Humanos.
Apresentado todo este quadro caótico, porém real da nossa Nação Brasileira, temos que exorcizar da consciência popular uma mácula, uma mancha, um estigma que só ajuda a aumentar as dificuldades na defesa dos Direitos Fundamentais e só atrapalha na militância séria dos que querem promover os Direitos Humanos.
Costumeiramente escutamos com uma certa preocupação: “Esse pessoal dos Direitos Humanos só defendem bandidos!!!” . Esta rotulação é no mínimo contrária aos postulados dos Direitos Humanos posto que errônea e discriminatória.
Primeiro sabemos todos que, Segurança, Saúde, Educação e tantos outros direitos sociais e fundamentais, é dever do Estado, porém modernamente, responsabilidade de todos nós. A sociedade não deve ser mera expectadora do papel do Estado, pois pode sem querer minimiza-lo, atuar como coadjuvante na implementação e execução de Políticas Públicas destinadas a melhoria de condições de vida de todos.
O trabalho desenvolvidos pelos incansáveis militantes dos Direitos Humanos, representa acima de tudo um alerta preventivo para que o Direito Interno assim como o Direito Externo, através das Relações Internacionais, possam combater as mais incisivas agressões aos Direitos Humanos .
Se ,em vez de continuar pensando desta forma equivocada, a parte da sociedade que detém este pensamento, se organizar, levantar também esta bandeira, com certeza estaremos dando um grande passo para evitar que continue recrudescendo a violência, a corrupção, enfim, todas as formas de agressão e desrespeito aos direitos humanos.
4. Conclusão
Utopia? Ilusão? Não. Clamor Social é a palavra certa. A sociedade clama por líderes, por condutores militantes em favor dos Direitos Humanos. Não precisamos ter uma preocupação de caráter pré-facista, que traria aberrações em vez de soluções. Bastaria encararmos o momento atual, seja como Estado de Sítio, Estado de Defesa, Calamidade Pública, ou Estado de “coisa”, com expectativas de crescimento, de desenvolvimento, de avanço na defesa dos Direitos dos cidadãos. Devemos refutar veementemente o “Mito de Sísifo”(3) que assola a nossa sociedade, pensando que sempre estará rolando de ladeira abaixo sem nunca conseguir atingir o cume da montanha.
Temos armas e instrumentos para conseguir o almejado êxito na promoção dos Direito Fundamentais: Primeiro, devemos respeitar qualquer tipo de diferença entre seres e grupos humanos. Lutar pelo Direito que estar às “margens” pode ser uma saída para o futuro. Quem estaria às margens? Presos, prostitutas, gays? ou Políticos corruptos, administradores improbos?
Deixando este conflito para os debates zetéticos, como gosta o mestre Tércio Sampaio Ferraz Júnior,(4) afirmamos que existe uma grande “massa social” às margens e que temos obrigação ética e moral, como trabalhadores do Direito, de resgatar antes que seja tarde.
Lutar pelos Direito Humanos é procurar para todos, sem distinção, melhores condições de vida, perseguir a efetivação da Dignidade Humana, fazer valer e gritar pela maior proteção e respeito ao mínimo de direito da sociedade. “Entra em um estado no qual possa assegurar-se a cada um o que é seu frente aos demais” (5)
5. Notas e Referências
(1) HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos. A construção universal de uma utopia.Editora Santuário, Aparecida (SP), 1997.
(2) A tarde on line: texto extraído da página www3.atarde.com.Br/framework/componentes/cp_imprimirnoticias.jsp?ids=1035… (em 02/12/2006)
(3) in História da Filosofia . Organizado por Baby Abrão e Mirtes Coscodai, Editora Best Seller, São Paulo, 2002.
(4) FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, Introdução ao Estudo do Direito. Ténica, decisão e dominação. Quarta edição, Editora Atlas, São Paulo, 2003.
(5) (Lex iustitiae) Thomas Hobbes(Dialógo entre um filósofo e um jurista, Del poder soberano) citado por Flamariona Tavares Leite em seu Manual de Filosofia Geral e Jurídica, 1a. edição, Editora Forense, Rio de Jnaeiro, 2006, pág.127.
