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Juiz de São Paulo será investigado por descumprir ordem do STJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo acusado de descumprir determinação do Superior Tribunal de Justiça relativa à progressão de regime de um preso. Ao analisar um pedido de providência, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis… Continuar lendo Juiz de São Paulo será investigado por descumprir ordem do STJ

STJ admite voto de ministro que não viu sustentação oral presencial

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais foram feitas presencialmente, mas se declarou apto a julgar o caso assim mesmo. O procedimento foi adotado quando o colegiado concluiu que o dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica,… Continuar lendo STJ admite voto de ministro que não viu sustentação oral presencial