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Day: 3 de agosto de 2024

Barroso diz que decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no país

Via @folhadespaulo | O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso,(FOTO) afirmou nesta terça-feira (30) que decisões da corte atrapalharam o combate à corrupção no país. Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em segunda instância, à submissão do… Continuar lendo Barroso diz que decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no país

Prazo para entrega de bem de infrator ambiental conta a partir da recusa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso… Continuar lendo Prazo para entrega de bem de infrator ambiental conta a partir da recusa

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