Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários 22/7/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP) da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela dívida da… Continuar lendo TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração. O colegiado entendeu… Continuar lendo STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Imagine morar em uma casa por anos, cuidando dela como se fosse sua, mas sem ter o registro oficial de propriedade ou até mesmo vínculo familiar com o dono do imóvel. É nesse cenário que a usucapião surge como uma ferramenta jurídica para garantir o direito à moradia e outros bens. Regulamentado pelo Código Civil… Continuar lendo Usucapião de herança: é possível se tornar dono de imóvel sem pagar por ele
