Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté (SP), proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, que condenou um homem que deixou de pagar pensão alimentícia, acordada… Continuar lendo TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia
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