Colegiado considerou que barulhos repercutiram na “paz de espírito” do morador e manteve indenização de R$ 10 mil. Sabesp indenizará morador de Assis/SP em R$ 10 mil por barulho excessivo durante reparação na tubulação de esgoto. Condenação foi mantida pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que negou provimento a recurso interposto pela companhia… Continuar lendo Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento e reconheceu que ex-esposa tem direito a 50% dos dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge, enquanto ele estiver na condição de sócio. As quotas, de titularidade do… Continuar lendo Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Via @portalmigalhas | O juiz de Direito Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos, da 1ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que herdeiros que ocupam exclusivamente um imóvel herdado paguem aluguel desde o falecimento da proprietária. A decisão baseou-se no princípio de que a herança se transmite aos herdeiros como um todo unitário e na jurisprudência do STJ… Continuar lendo Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
