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Mulher que vendeu ágio de imóvel garante reintegração de posse após compradores atrasarem parcelas

Uma mulher que vendeu ágio de imóvel conseguiu na Justiça a reintegração na posse do bem, isso em função do atraso no pagamento do financiamento por parte dos compradores. Além disso, ela deverá receber indenização de R$ 5mil, a título de danos morais, e pagar perdas e danos referente às parcelas até a desocupação. A… Continuar lendo Mulher que vendeu ágio de imóvel garante reintegração de posse após compradores atrasarem parcelas

TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’

O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está enumerada no rol das situações previstas. ’ Esse foi o entendimento da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’