A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a paciente que perdeu a visão de olho devido à demora na realização de cirurgia emergencial. O caso teve início quando o autor, após sofrer um acidente enquanto jogava futebol,… Continuar lendo Justiça mantém condenação por negligência em cirurgia oftalmológica
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado, pelo Juízo da Subseção de Alagoinhas/BA, a dois anos de reclusão por uso de documento público falso. O Colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do delito cometido. De acordo com a denúncia, o apelante, no município de Olindina,… Continuar lendo TRF1 absolve réu que apresentou CRLV falsa em abordagem da Polícia Rodoviária Federal
O 4º Juizado Especial do Distrito Federal condenou o Auto Posto Bernardo Sayao LTDA a indenizar consumidor por dano em veículo após abastecimento com diesel. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. O autor relata que compareceu com seu veículo no… Continuar lendo Posto deve indenizar cliente após abastecimento de veículo com combustível errado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 6 de julho de 2022 (data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal… Continuar lendo Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor
