A decisão ressaltou o erro procedimental do STF e a responsabilidade civil objetiva do Estado, determinando a indenização como forma de compensar os danos morais sofridos. O juiz Federal José Jácomo Gimenes, da 1ª vara Federal de Maringá/PR, condenou a União a indenizar em R$ 20 mil o ex-deputado estadual Homero Marchese. Na decisão, o… Continuar lendo União indenizará ex-deputado por “demora” de Moraes em desbloquear Instagram l
Via @portalmigalhas | 2ª turma Recursal do TJ/RN determinou que a mãe de uma criança autista tenha o IPVA de seu veículo isentado, mesmo que o bem não esteja registrado no nome da pessoa com deficiência. O relator do caso, José Conrado Filho, ressaltou ser inadequado restringir a isenção apenas aos casos em que a pessoa com… Continuar lendo Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal aceitou recurso apresentado pela Viação Piracicabana S.A. para excluir responsabilidade de motorista da empresa em acidente de trânsito. Conforme o processo, o acidente envolveu um ônibus da empresa e um carro particular. A sentença havia reconhecido culpa concorrente entre as partes e condenado a Viação Piracicabana S.A a pagar… Continuar lendo Sinalização inadequada exclui responsabilidade de motorista por acidente de trânsito
