A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora. A sentença havia rejeitado o pedido argumentando que a boa-fé do… Continuar lendo Quitação contrato de compra e venda de imóvel anula hipoteca firmada entre construtora e banco
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a nomeação, posse e entrada em exercício de um candidato aprovado, fora das vagas previstas em Edital, para o cargo de professor no município de Sapé. A decisão, nesta terça-feira (14), seguiu o voto vista do… Continuar lendo TJPB manda nomear concursado preterido por contrato temporário e manda MP apurar responsabilidades
O Distrito Federal terá que indenizar uma vítima de atos de tortura praticados por policiais militares. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF observou que a ação dos agentes públicos causou lesões físicas e psicológicas ao autor. Narra o autor que, após ser acusado de suposto envolvimento no sequestro da esposa de… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de tortura policial
