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Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora

Via @portalmigalhas | A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três tutores dos cães da raça pitbull, que atacaram a escritora Roseana Murray no mês passado, em Saquarema. Durante o ataque, ela perdeu uma orelha e um braço. Os donos são acusados de praticar abuso e maus-tratos contra animais e de colocar em risco a… Continuar lendo Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora

STJ: Aplicação da teoria menor da desconsideração protege interesses vulneráveis

A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo, a legislação brasileira estabeleceu a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A medida consiste em estender os efeitos das obrigações da empresa a seus sócios, permitindo que a execução de uma dívida seja redirecionada da pessoa jurídica… Continuar lendo STJ: Aplicação da teoria menor da desconsideração protege interesses vulneráveis