seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda tenha ocorrido depois, o crédito… Continuar lendo Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

TST afasta reintegração de bancária que fazia crossfit durante auxílio-doença

Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança 30/4/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ordem de reintegração de uma bancária despedida por justa causa pelo Santander durante o auxílio-doença. Para o colegiado, diante… Continuar lendo TST afasta reintegração de bancária que fazia crossfit durante auxílio-doença