Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB após os embates entre advogados e o… Continuar lendo OAB aprova texto da PEC “anti-Moraes”, que será enviada ao Congresso
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