A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem em face de sentença envolvendo uma construtora e a Caixa Econômica Federal (Caixa). A apelação objetivou a liberação da hipoteca de uma sala comercial em Palmas/TO, adquirida e paga à construtora. A sentença original rejeitou o… Continuar lendo TRF1 determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não… Continuar lendo Cabe ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência em sentença omissa com trânsito em julgado
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento… Continuar lendo TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um fabricante de veículos e de uma concessionária por vício oculto no câmbio automático descoberto após o período de garantia legal de um carro modelo Renault Duster, adquirido com zero quilômetro em 2011. O equipamento apresentou defeito após… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal
